NOVO MODELO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

PORTARIA Nº 1621 DE 14 DE JULHO DE 2010 DO MTE

CLIQUE AQUI: http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2010/p_20100714_1621.pdf

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO

Para a homologação da rescisão trabalhista é preciso levar os documentos listados abaixo, além da memória de cálculo da rescisão e prova bancária de quitação (comprovante de transferência on-line ou de depósito efetuados na boca do caixa). A fim de evitar fraudes, o Sinpropar não aceita comprovante de depósito realizado em caixas eletrônicos. Pagamentos realizados no ato da rescisão deverão ser em dinheiro ou em cheque administrativo.

Pedido de demissão
- Carteira de Trabalho (CTPS) – Atualizada.
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (5 vias).
- Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão (3 vias).
- Atestado de Saúde Ocupacional (demissional).
- Carta de Preposto (quando realizada por terceiros).
- Livro ou Ficha de Registro do Empregado.
- Extrato do Fundo de Garantia (FGTS).

Demissão sem justa causa
- Documentos acima, mais:
- Guia de Recolhimento da Multa Rescisória - GRFC/GRFF.
- Chave de Conectividade para a liberação do FGTS.
- Requerimento de Seguro desemprego.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail rescisao@sinpropar.org.br.